1. Objetivo
O presente “Termo de Privacidade” tem por objetivo dar transparência e esclarecer sobre o tratamento dos dados pessoais e a proteção da privacidadena utilização do site https://costalv.com.br. O presente Termo tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, nosso compromisso em proteger seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.
2. Campo de aplicação
O presente Termo de Privacidade aplica-se ao site citado acima.
3. Terminologia
Dispomos abaixo alguns conceitos para facilitar sua compreensão acerca do tratamento de dados que nós realizamos:
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Pessoa natural: trata-se do ser humano a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dado pessoal: são os dados relacionados a uma pessoa natural que possam torná-la identificada ou identificável. Por exemplo: Nome, número do CPF, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização etc.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular de dados que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. É de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão realizados respeitando seus direitos e propósitos descritos neste Termo de Privacidade;
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://costalv.com.br.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.
4. Transparência
O presente “Termo de Privacidade”, conjuntamente com o “Termos de Uso” e demais documentos nele referenciados, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade do titular de dados e é destinado ao esclarecimento sobre o tratamento de dados e dados pessoais do titular de dados.
Esse “Termo de Privacidade” está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8.771/16, que é aplicável independentemente da localização que os titulares de dados se encontrarem.
Ao acessar os Nossos ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, você concorda com este Termo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos termos a seguir. Sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de dados.
5. Recepção e coleta de Dados Pessoais
Não coletamos ativamente nenhum de seus dados pessoais, como nome, CPF, RG, endereço residencial ou de e-mail. Contudo, poderá haver coleta automatizada de informações quando você interage com nossos ambientes, por meio de ferramentas como cookies;
Você poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis nos Nossos ambientes podem não funcionar adequadamente;
Entre os dados coletados automaticamente encontram-se:
• Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
• Dispositivo (versão do sistema operacional);
• Registros de data e horário;
• Cada ação que você realizar;
• ID da sessão; Sessões;
• Cookies.
(Para maiores informações, acesse nossa Política de Cookies.)
Comentários
Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam.
Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.
6. Finalidade do tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais recebidos tem por finalidade:
a) Os dados coletados por meio de cookies são utilizados para fins de:
I – Garantir a sua compatibilidade com nossos ambientes e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;
II – Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014);
III – Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias;
iV – Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
V – Aprimorar nossos sites, aplicações e/ou aplicativos.
• Evitar a utilização fraudulenta de credenciais e proteger os seus dados de acessos de terceiros não autorizados;
7. Armazenamento dos Dados e Dados Pessoais
Nossos ambientes viabilizam o acesso aos serviços por meio de canais criptografados Transport Layer Security (TLS), com certificado assinado;
Os dados pessoais e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com Legislação brasileira (Decreto nº 8.771/16), bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem/névoa (cloud/fog computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira;
Os dados coletados referidos na cláusula 5 deste “Termo de Privacidade” são armazenados por tempo determinado, para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos;
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
8. Sigilo e Controle de Acesso
Os seus dados e dados pessoais são mantidos sob sigilo;
Nossos ambientes mantêm controle estrito, com mecanismos de autenticação, sobre o acesso aos dados.
9. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados não serão, em hipótese alguma, compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários.
Podem ser compartilhados com:
Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil.
a) Os dados de endereço IP, características do navegador podem ser compartilhados para atendimento de obrigações legais.
b) Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14 e no Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais do titular de dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial.
c) Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Termo de privacidade.
10. Medidas de Proteção de Dados
Adotamos todas as medidas técnicas e administrativas para garantir que seus dados não sejam acessados por terceiros não autorizados. Internamente, não compartilhamos qualquer informação coletada, seja aquelas entregues voluntariamente por você ou aquelas coletadas por cookies.
Quando você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter seu próprio Termo de privacidade. Caberá a você ler os referidos Termos, sendo de sua responsabilidade aceitá-los ou rejeitá-los. Nós não somos responsáveis pelos Termos de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de sigilo, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você.
11. Seus direitos e como exercê-los
Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você por meio de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado ao final deste Termo;
Seus direitos são:
a. Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você;
b. Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c. Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados;
d. Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;
e. Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você;
f. Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade;
g. Requisição: Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes;
h. Não atendimento de requisições: Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
i. Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
12. Informações a respeito deste termo
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Termo a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes;
Ocorrendo atualizações relevantes no Termo, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar;
Caso algum ponto deste Termo seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito;
Este Termo será interpretado conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável;
Esse documento tem vigência por prazo indeterminado, podendo o mesmo ser revisado sempre que se fizer necessário em virtude de atualizações na LGPD ou outras normas relacionadas ao tratamento e privacidade de dados ou alteração de nossas diretrizes;
Termo atualizado em: 12 de março de 2024 – versão: 0.1.
13. Encarregado de Dúvidas
Para outras informações, dúvidas e sugestões referentes ao tratamento de dados pessoais e privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail atendimento@costalv.com.br.
14. Documentos de Referência
Termo de uso;
Política de Cookies.
15. Disposições Gerais
Os “Termos de Uso” e a “Política de Cookies” são parte integrante do presente documento, sendo todos eles aplicados e interpretados conjuntamente;
Reservamo-nos se ao direito de alterar este “Termo de Privacidade” para ajustá-lo à legislação aplicável ou às melhores práticas de mercado, cujo texto será disponibilizado no endereço eletrônico www.costalv.com.br
