O extravio de bagagens em voos internacionais pode atrapalhar os planos e frustrar [expectativas] . Seja na ida ou na volta, o extravio de bagagem pode transformar uma viagem de lazer em uma grande frustração.
O extravio ocorre quando uma mala despachada não chega ao destino final junto com o passageiro, podendo ser causado por diversos fatores, como:
1- falhas no sistema de transporte de bagagem;
2- erros na etiquetação;
3- problemas de conexão entre voos;
4- furto;
O extravio pode ser temporário, sendo a bagagem devolvida posteriormente, ou permanente, quando a bagagem nunca é encontrada. Além de causar transtornos significativos ao viajante, o extravio de bagagem implica em responsabilidades legais para a companhia aérea, que deve compensar o passageiro pelos inconvenientes e prejuízos sofridos, conforme estipulado por leis e convenções internacionais, como a Convenção de Montreal.
O que diz a ANAC?
De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em voos internacionais, a companhia tem o prazo de 21 dias para encontrar a bagagem extraviada.
Posso receber indenização?
Sim. Conforme a ANAC, a companhia aérea terá até 7 dias para indenizar o passageiro caso a bagagem não seja encontrada.
Qual é o valor da indenização?
O valor máximo de indenização por danos materiais é limitado a 1.131 DES (Depósito Especial de Saque), que equivale a R$ 8.672. No despacho da bagagem, caso o passageiro pretenda transportar bens cujo valor ultrapasse o limite de indenização de 1.131 DES, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador. Esta declaração deverá ser feita mediante o preenchimento de formulário fornecido pelo transportador, garantida uma via ao passageiro.
A declaração terá como finalidade declarar o valor da bagagem despachada e possibilitar o aumento do montante da indenização no caso de extravio ou violação.
Abaixo, listamos medidas que podem ser tomadas caso o inconveniente ocorra:
Ações Imediatas no Aeroporto
- Relate o Problema Imediatamente
- Procure o Balcão da Companhia Aérea: Assim que perceber que sua bagagem não chegou, dirija-se imediatamente ao balcão de atendimento da companhia aérea ou ao setor de achados e perdidos.
- Preencha o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem): Esse relatório é fundamental para oficializar o extravio. Certifique-se de obter uma cópia e um número de referência para acompanhamento. Trata-se de um código único de 10 letras e números, localizado acima do seu nome no recibo RIB.
- Documente Tudo
- Fotos e Vídeos: Se possível, tire fotos e grave vídeos do momento em que perceber o extravio. Isso pode ser útil como prova em uma eventual disputa.
- Guarde Comprovantes: Mantenha bilhetes de embarque, etiquetas de bagagem e quaisquer recibos de despesas emergenciais que tenha que arcar devido ao extravio.
Procedimentos para Reclamação
- Registre Reclamação nos Órgãos Competentes
- ANAC: Faça uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A ANAC regula e fiscaliza as práticas das companhias aéreas no Brasil.
- Procon: Registre uma reclamação no Procon da sua localidade para reforçar a necessidade de solução e proteção dos seus direitos como consumidor.
- Busque Indenização por Danos Morais e Materiais
- Assessoria Jurídica: Se você sofreu prejuízos adicionais (como perda de compromissos importantes, despesas extras, etc.), pode buscar indenização por danos morais e materiais. Procure um advogado especializado para orientação e suporte.
Dicas Práticas para Evitar Transtornos
- Identificação da Bagagem
- Etiqueta de Identificação: Coloque etiquetas com seu nome, telefone e endereço em todas as suas malas.
- Bagagem de Mão: Carregue itens essenciais e valiosos na bagagem de mão. Isso inclui documentos importantes, medicamentos, eletrônicos e uma muda de roupa.
- Declaração Especial de Valor: Se na sua bagagem terá itens cujo valor ultrapasse 1.131 DES (Depósito Especial de Saque), ou R$ 8.672, procure o balcão de atendimento da companhia aérea para preencher o formulário fornecido pelo transportador.
O extravio de bagagem em viagens internacionais pode ser uma situação estressante, mas conhecer seus direitos e saber como agir faz toda a diferença. As companhias aéreas têm responsabilidades claras, e você, como passageiro, deve estar ciente de seus direitos para exigir o que é devido.
Se precisar de orientação ou ajuda para resolver um problema de extravio de bagagem, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado.
