Viajar de avião deveria ser uma experiência tranquila, no entanto, algumas ocorrências podem causar dor de cabeça aos viajantes. Entre vários outros problemas, o extravio ou dano à bagagem pode transformar qualquer viagem em um pesadelo.
O QUE É EXTRAVIO DE BAGAGEM?
O extravio de bagagem ocorre quando, ao chegar ao seu destino, o passageiro procura seu pertence na esteira, porém, não encontra sua bagagem despachada.
EXTRAVIO DEFINITIVO
Conforme as determinações da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC), o prazo para localização das malas é de 21 dias para extravio de bagagem internacional e 7 dias em caso de voos domésticos.
EXTRAVIO TEMPORÁRIO
Ocorre quando, após a abertura do RIB, a bagagem é localizada pela companhia aérea. Pode ocasionar danos materiais e morais.
COMO AGIR AO TER MINHA BAGAGEM EXTRAVIADA?
Saber como agir imediatamente e entender seus direitos é essencial para minimizar os transtornos e garantir que você seja devidamente compensado. Como advogado especializado em direitos de viajantes aéreos, vou explicar detalhadamente como proceder em casos de extravio ou dano à bagagem.
1. Ações Imediatas no Aeroporto
- Relate o Problema Imediatamente
- Procure o Balcão da Companhia Aérea: Dirija-se imediatamente ao balcão de atendimento da companhia aérea ou ao setor de achados e perdidos.
- Preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB): Esse relatório é fundamental para oficializar o extravio ou dano. Certifique-se de obter uma cópia. Diferencie o RIB de ida e volta.
- Documente Tudo
- Fotos e Vídeos: Fotografe e grave vídeos de sua bagagem danificada. Isso servirá como prova caso seja necessário buscar uma compensação.
- Guarde Comprovantes: Mantenha bilhete de embarque, etiquetas de bagagem e quaisquer recibos de despesas emergenciais.
2. Conheça Seus Direitos
- Convenção de Montreal
- Compensação por Extravio: A Convenção de Montreal, ratificada pelo Brasil, estabelece que as companhias aéreas são responsáveis por bagagens extraviadas, danificadas ou atrasadas. O valor da compensação pode chegar a aproximadamente 1.000 Direitos Especiais de Saque (DES), equivalente a cerca de R$ 6.000,00. (Aplicada somente para danos materiais).
- Legislação Nacional
- Código de Defesa do Consumidor ( CDC): O CDC assegura que você pode buscar reparação por danos materiais e morais causados pelo extravio ou dano da bagagem. A empresa aérea deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados.
- Assistência:
- Assistência emergencial para repor itens essenciais;
- Atualizações sobre as buscas pela bagagem;
- Devolução da bagagem com seus pertences em sua localização no prazo estipulado;
3. Procedimentos para Reclamação
- Reclamação Formal à Companhia Aérea
- Prazo de Reclamação: Notifique a companhia aérea por escrito. O prazo para reclamação de bagagem danificada é de 7 dias, e para extravio, é de 21 dias após a data prevista de recebimento da bagagem.
- Registre Reclamação nos Órgãos Competentes
- ANAC: Faça uma reclamação na Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC). A ANAC monitora e regula as práticas das companhias aéreas no Brasil.
- Procon: Registre uma reclamação no Procon local. Isso reforça a necessidade de solução e proteção dos seus direitos.
4. Busque Assistência Jurídica
- Consultoria Especializada
- Assessoria Jurídica: Se seus direitos não forem respeitados ou se a compensação oferecida não for adequada, consulte um advogado especializado em direitos de viajantes aéreos. Um profissional pode orientar sobre os passos a serem seguidos e ajudar a buscar a compensação devida.
5. Extravio com prazo inferior a 48/72 horas não geram danos morais
Dicas Práticas
- Etiqueta de Identificação: Identifique bem sua bagagem com nome, telefone e endereço.
- Itens Valiosos na Bagagem de Mão: Sempre carregue itens valiosos e essenciais na bagagem de mão.
- Seguro de Viagem: Considere fazer um seguro de viagem que cubra extravio e danos à bagagem.
O extravio ou dano à bagagem pode ser uma situação estressante, mas conhecer seus direitos e saber como agir pode fazer toda a diferença. As companhias aéreas têm responsabilidades claras, e você, como passageiro, deve estar ciente dos seus direitos para exigir o que é devido. Se precisar de orientação ou ajuda para resolver um problema de extravio ou dano à bagagem, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado.
